Advocacia Ambiental

Na Advocacia Ambiental atuamos em:

  • Consultoria em Licenciamentos Ambientais;
  • Elaboração de pareceres técnicos e laudos periciais ambientais;
  • Consultoria Jurídica Ambiental em políticas públicas, zoneamentos ecológico-econômicos, dentre outros.
  • Representação do Cliente perante órgãos oficiais gestores do Meio Ambiente e Ministério Público, em incidentes de procedimentos administrativos;
  • Assessoria ambiental preventiva;
  • Defesa efetiva em ações penais por crime ambiental e em execução penal de condenações por crimes ambientais;
  • Propositura e defesa em processos judiciais ambientais, Mandado de Segurança ambiental, defesa em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público, Consultoria jurídica para elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD);
  • Atuação perante o IBAMA e a FATMA para implantação ou regularização de empreendimentos que utilizem recursos da fauna silvestre;

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