Direito Administrativo

Pinheiro, Tromps, Santos e Nascimento Advocacia Empresarial atua fortemente em licitações em órgãos governamentais em todo o país, defendendo os interesses de seus clientes. Entre as atividades da área do Direito Administrativo, destacam-se:

  • Pareceres sobre licitações;
  • Análise de Editais;
  • Elaboração de requerimentos objetivando esclarecimentos em Editais;
  • Elaboração de consultas perante os Tribunais de Contas acerca de determinados atos administrativos;
  • Impugnações de editais de licitação;
  • Recursos administrativos em licitações contra adjudicações.
  • Recursos administrativos visando afastar ilegalidades excessivas em procedimentos licitatórios como: índices econômico-financeiros, capacidade técnica de participação, entre outros.
  • Representações perante aos Tribunais de Contas de todos os Estados.
  • Requerimentos objetivando realinhamento de preços em contratos de licitações.

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